Termos e condições
(Academy – Curso Online / Área de Membros)
Pelo presente instrumento particular, as partes:
CONTRATADA: Life Prime TI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº [29959199000161], com sede em [Rio de Janeiro], doravante denominada CONTRATADA.
CONTRATANTE: Pessoa física que realiza a aquisição do Academy e aceita eletronicamente este contrato, doravante denominada CONTRATANTE.
Têm entre si, justas e contratadas, as cláusulas e condições abaixo descritas.
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais digitais, consistindo na disponibilização de acesso ao Academy, incluindo conteúdos, cursos, videoaulas, materiais digitais, ferramentas complementares e demais benefícios indicados na página de vendas.
1.2. Os serviços serão fornecidos exclusivamente por meio digital, mediante login e senha, conforme descrito neste contrato.
2.1. O acesso ao Academy será concedido ao CONTRATANTE após confirmação do pagamento, mediante credenciais pessoais e intransferíveis.
2.2. O tempo de acesso será:
a) assinatura – válido enquanto houver pagamento das renovações;
b) acesso vitalício ou permanente – conforme informado na compra, podendo incluir a manutenção das plataformas conforme o item 12 deste contrato.
2.3. A CONTRATADA poderá realizar manutenções programadas, atualizações, melhorias ou substituições tecnológicas, sem que isso configure descumprimento contratual.
3.1. O CONTRATANTE poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, conforme art. 49 do CDC.
3.2. Solicitações devem ser feitas por escrito nos canais oficiais.
3.3. Após este prazo, não haverá qualquer reembolso, total ou parcial, independentemente da utilização ou progresso no conteúdo.
4.1. Após 7 dias, o cancelamento não gera reembolso.
4.2. Em planos de assinatura, o CONTRATANTE poderá cancelar apenas a renovação futura.
4.3. Em compras únicas, a compra será considerada definitiva.
5.1. A CONTRATADA disponibiliza suporte ao CONTRATANTE exclusivamente pelos canais oficiais informados na plataforma.
5.2. O suporte contempla dúvidas técnicas relativas ao acesso, navegação e funcionamento da plataforma.
5.3. O suporte não inclui consultorias individuais, mentoria personalizada ou atendimento por WhatsApp, salvo quando expressamente incluído no produto.
5.4. Níveis de Serviço (SLA):
a) tempo de resposta: até 72 (setenta e duas) horas úteis;
b) tempo de solução: conforme a complexidade, não havendo garantia de solução imediata;
c) indisponibilidades inferiores a 48 horas não geram compensação.
5.5. Eventuais falhas decorrentes de problemas na internet do CONTRATANTE, equipamentos próprios, provedores externos ou plataformas terceirizadas não caracterizam descumprimento contratual.
6.1. O Academy pode ser hospedado ou distribuído por plataformas terceirizadas, como Hotmart, Kiwify, Eduzz, Kajabi, Notion, Google Drive, entre outras.
6.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por interrupções, falhas, instabilidades ou limitações técnicas decorrentes de serviços prestados por terceiros.
6.3. A contratação implica plena ciência de que o acesso depende da disponibilidade e infraestrutura de plataformas externas.
7.1. Todos os materiais, métodos, aulas, vídeos, documentos, scripts, marcas, layouts e demais conteúdos são protegidos pela Lei 9.610/98.
7.2. O CONTRATANTE não poderá:
a) copiar, reproduzir, redistribuir ou revender qualquer conteúdo;
b) disponibilizar conteúdos a terceiros, mesmo gratuitamente;
c) gravar aulas ou compartilhar arquivos;
d) utilizar o conteúdo para criar cursos ou serviços concorrentes.
7.3. Qualquer violação ensejará:
a) suspensão imediata do acesso, sem reembolso;
b) indenização por perdas e danos;
c) responsabilização civil e criminal.
8.1. As informações internas do Academy, métodos, estratégias e discussões são confidenciais.
8.2. O CONTRATANTE compromete-se a não divulgar conteúdos, informações de outros alunos ou dados internos.
8.3. Violação implica penalidades previstas neste contrato.
9.1. A CONTRATADA fornece conteúdos educacionais, não garantindo resultados específicos, pois estes dependem de fatores individuais como dedicação, capacidade técnica, aplicação prática e condições externas.
9.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por:
a) decisões tomadas pelo CONTRATANTE com base no conteúdo estudado;
b) perdas financeiras, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de aplicação do conteúdo;
c) danos resultantes de uso inadequado da plataforma;
d) indisponibilidade causada por terceiros, força maior ou caso fortuito.
9.3. A CONTRATADA garante apenas a disponibilização do conteúdo conforme anunciado.
9.4. O CONTRATANTE é integralmente responsável por:
a) manter sigilo sobre seu login;
b) possuir dispositivos compatíveis;
c) ter conexão estável de internet;
d) cumprir a legislação aplicável ao utilizar o conteúdo.
O CONTRATANTE não poderá:
a) compartilhar acesso ou credenciais;
b) utilizar linguagem ofensiva ou discriminatória em áreas internas;
c) tentar invadir áreas administrativas;
d) realizar práticas que prejudiquem o funcionamento da plataforma;
e) copiar qualquer parte do conteúdo.
11.1. O descumprimento de qualquer cláusula poderá resultar em:
a) advertência;
b) suspensão do acesso;
c) cancelamento definitivo, sem reembolso;
d) cobrança de indenização;
e) medidas judiciais cabíveis.
11.2. Penalidades podem ser aplicadas independentemente de aviso prévio em caso de má-fé.
12.1. A CONTRATADA poderá atualizar, substituir ou remover módulos, aulas ou ferramentas conforme necessário.
12.2. A CONTRATADA não é obrigada a manter permanentemente todos os conteúdos disponíveis caso se tornem obsoletos, ilegais ou inviáveis operacionalmente.
13.1. A CONTRATADA trata os dados do CONTRATANTE conforme a Lei 13.709/2018.
13.2. Finalidades do tratamento:
a) autenticação e liberação de acesso;
b) emissão de notas fiscais;
c) envio de comunicações;
d) cumprimento de obrigações legais.
13.3. O CONTRATANTE poderá solicitar acesso, correção ou eliminação de seus dados.
13.4. Dados necessários poderão ser retidos para cumprimento de obrigações legais.
13.5. A CONTRATADA não comercializa dados pessoais.
14.1. A CONTRATADA poderá alterar este contrato a qualquer momento mediante publicação na plataforma.
14.2. A continuidade de uso implica aceitação tácita da nova versão.
15.1. Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
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