POLÍTICA DE REEMBOLSO

(Direito de Arrependimento – 7 Dias)

Esta Política de Reembolso estabelece as condições para solicitação de devolução de valores referentes à contratação do Academy e demais produtos digitais oferecidos pela EMPRESA. Ao adquirir qualquer produto, o CONTRATANTE declara ter ciência e concordância com as regras abaixo.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO – 7 DIAS

1.1. Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o CONTRATANTE poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação ou confirmação do pagamento.

1.2. Dentro deste prazo, o CONTRATANTE tem direito ao reembolso integral do valor pago, independentemente de justificativa.

1.3. O exercício do direito de arrependimento deve ser solicitado de forma expressa, por escrito, através dos canais oficiais de suporte disponibilizados pela EMPRESA.

2. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DO REEMBOLSO

2.1. Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal, o CONTRATANTE deverá informar:
a) nome completo;
b) e-mail utilizado na compra;
c) comprovante ou detalhes do pagamento;
d) motivo do cancelamento (opcional).

2.2. A EMPRESA poderá solicitar informações adicionais apenas para validar a identidade do solicitante e garantir a segurança do processo.

2.3. Após a solicitação válida, o processo de reembolso será iniciado conforme o método de pagamento utilizado.

3. PRAZOS E FORMAS DE DEVOLUÇÃO

3.1. A devolução do valor pago será realizada utilizando-se o mesmo meio de pagamento empregado na compra, salvo impossibilidade técnica, caso em que poderá ser utilizado outro método acordado entre as partes.

3.2. Os prazos de estorno seguem as regras da operadora financeira, podendo variar conforme cartão de crédito, boleto, PIX ou plataforma intermediadora.

3.3. A EMPRESA não possui controle sobre os prazos bancários ou operacionais de terceiros.

4. INEXISTÊNCIA DE REEMBOLSO APÓS O PRAZO DE 7 DIAS

4.1. Após o término do prazo legal de 7 dias corridos, não haverá reembolso, total ou parcial, independentemente de:
a) acesso ao conteúdo;
b) percentual de progresso no Academy;
c) dificuldades pessoais, técnicas ou indisponibilidade de tempo;
d) mudanças de interesse, expectativas ou prioridades;
e) descontinuação voluntária do uso pelo CONTRATANTE.

4.2. A contratação realizada após o período de arrependimento será considerada definitiva e irretratável.

5. ASSINATURAS E PLANOS RECORRENTES

5.1. Em planos de assinatura, o cancelamento realizado após 7 dias não gera reembolso do período já pago.

5.2. O CONTRATANTE poderá apenas cancelar a renovação futura, mantendo o acesso até o fim do ciclo já contratado.

6. RESTRIÇÕES E FRAUDES

6.1. A EMPRESA poderá negar ou cancelar o reembolso quando houver indícios de:
a) uso abusivo ou tentativa de fraude;
b) múltiplas solicitações sequenciais pelo mesmo usuário;
c) violação dos termos de uso, propriedade intelectual ou confidencialidade.

6.2. Em caso de irregularidade, a EMPRESA poderá:
a) suspender imediatamente o acesso;
b) adotar medidas administrativas ou judiciais;
c) exigir indenização por danos causados.

7. PRODUTOS DIGITAIS E SUA NATUREZA

7.1. O CONTRATANTE declara ter ciência de que o Academy consiste em conteúdo digital, acessível imediatamente após a compra, razão pela qual a política de reembolso segue estritamente o prazo legal de 7 dias previsto no CDC.

8. CONTATO PARA SOLICITAÇÕES

O CONTRATANTE deverá utilizar os canais oficiais da EMPRESA para qualquer solicitação referente à política de reembolso:
• E-mail: [inserir]
• Suporte: [inserir link ou canal]
• Horário de atendimento: [inserir]

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Esta Política integra o Contrato de Prestação de Serviços, o Termo de Uso e a Política de Privacidade, complementando-os para todos os efeitos.

9.2. A EMPRESA reserva-se ao direito de atualizar esta Política a qualquer momento, mediante publicação na plataforma oficial.